Empresa Cidadã: 20 dias de licença-paternidade

Licença Paternidade 

No último dia 8 de março, foi sancionada sem vetos a Lei 13.257/2016 – Marco Legal para a Primeira Infância, norma que estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Um dos pontos centrais da lei é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para vinte dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Os custos da extensão da licença serão absorvidos pela União e descontados dos impostos pagos pelas empresas.

Segundo pesquisas relacionadas à primeira infância da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, os benefícios da ampliação da licença-paternidade superam os custos da implementação a curto e longo prazo tanto para a criança e os pais quanto para os gastos com saúde pública.

A maior presença do pai no início da vida de seu filho favorece o desenvolvimento físico e psicológico da criança, principalmente pelo respaldo que pode oferecer à companheira na execução de tarefas essenciais e no compartilhamento das novas e impactantes vivências emocionais. O papel do pai, embora nem sempre valorizado culturalmente, é crucial na vida da mãe e de seu bebê por ser esse um período de muitas adaptações e de vulnerabilidade. Desse modo, a participação do pai nessa fase pode contribuir em vários aspectos do desenvolvimento do filho. A presença paterna e o exercício adequado de sua função preserva a mãe de preocupações externas e a tranquiliza, fazendo com que ela possa permanecer em um estado de maior sensibilidade para atender às necessidades do bebê.

Essa dinâmica, que permite a disponibilidade e a constância materna em relação aos cuidados com o filho, formará a base para uma organização psíquica progressiva que se traduzirá, no futuro, em saúde mental. Nessa mesma linha, o processo de amamentação é mais garantido, diminuindo consideravelmente as chances de um desmame precoce e de suas consequências, como as doenças comuns na infância: diarreia, alergias alimentares, infecções respiratórias e, posteriormente, distúrbios do apetite.

Embora o benefício da lei não se estenda a todos os pais brasileiros, sua aprovação representa um importante passo no reconhecimento da função paterna, principalmente na primeira infância, período em que se constroem não só as bases para o desenvolvimento físico e emocional da criança, como também para a formação integral do indivíduo consigo mesmo e com a sociedade.

 

Por: Júlia Feltrin Ivers e Denise Ely Bellotto de Moraes

16/05/2016

 

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