Ambiente escolar protegido: uma realidade cada vez mais próxima

Na última terça-feira (dia 08) o Brasil conquistou duas importantes vitórias em relação à proteção do ambiente escolar: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas de educação básica, e do PL 2.640/2015, que proíbe a publicidade infantil nas escolas públicas e privadas de educação básica. Após a aprovação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 1.755 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto o PL 2.640 segue para votação no Senado.

Essas vitórias vêm em boa hora, uma vez que a participação de bebidas açucaradas na alimentação das crianças vem aumentando em países em desenvolvimento como o Brasil. As consequências do consumo frequente estão associadas ao excesso de peso e ao desencadeamento precoce de doenças crônicas, como diabetes. Além disso, a publicidade infantil, já proibida no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução nº163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estimula o consumo de produtos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes.

 

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É importante destacar que na infância são formados os hábitos alimentares e esses são mantidos ao longo da vida. Dessa forma, a escola se revela como um ambiente com grande potencial de proteção e promoção da saúde e que, portanto, deve ser protegido de toda e qualquer estratégia causadora de danos à saúde das crianças. A aprovação desses PLs significa mais um passo em direção à proteção do ambiente escolar em relação à saúde das crianças brasileiras.

 Autoria: Laís Amaral Mais