Rotulagem frontal, taxação de bebidas açucaradas e práticas de proteção ao ambiente escolar: pela diminuição do consumo de bebidas e alimentos não saudáveis

No último dia 9, o plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou três recomendações, propostas pela Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) que assessora o plenário, visando inibir o consumo de alimentos nocivos à saúde.

A primeira recomendação, dirigida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), refere-se à melhoria da rotulagem de alimentos, a ser tida como prioritária no período 2017-2020. Além de propor mais clareza das informações sobre nutrientes e calorias e sobre os riscos apresentados pelo consumo de bebidas e alimentos não saudáveis, a recomendação indica a necessidade da inclusão da rotulagem frontal na embalagem. Tal prática já é instituída em diversos países do mundo como Finlândia, Inglaterra, Uruguai e Chile e em diferentes formatos, como GDA (Guideline Daily Amount), semáforo nutricional e advertência. O ministro da saúde, Ricardo Barros, já elogiou o modelo de rotulagem frontal adotado pelo Chile, no qual a advertência alerta para o excesso de nutrientes como sódio, açúcar e gordura. Além disso, a recomendação sobre a manutenção da obrigatoriedade da informação sobre a presença de transgênicos na rotulagem de alimentos foi feita ao Congresso Nacional, no qual tramita atualmente o Projeto de Lei 34/2015 que fere tal recomendação.

Ao Ministério da Fazenda foi recomendado pela CNS que acolha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos e utilize os recursos obtidos com o aumento de impostos para financiar políticas de enfretamento à obesidade infantil. Tal recomendação tem como objetivo reduzir o consumo de tais produtos e, consequentemente, prevenir doenças, como vem sendo realizado pelo México de forma bem-sucedida desde o ano passado.

ultraprocessados

Fonte da Imagem

A terceira e última recomendação visa um ambiente alimentar escolar mais saudável, por meio da proposição de uma legislação mais abrangente que disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessadas em escolas públicas e privadas. Além disso, a CNS orientou o Ministério da Educação a priorizar o consumo de alimentos mais saudáveis dentro destes ambientes, por meio de diretrizes e regulamentos para garantir e ampliar a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas in natura e orgânicos em escolas públicas e privadas.

Tais recomendações da CNS enfatizam o papel regulador do Estado por meio de políticas públicas promotoras de ambientes alimentares mais saudáveis, o que tira do indivíduo a culpa de más escolhas alimentares. A promoção destes ambientes é primordial na luta contra o excesso de peso e doenças crônicas não transmissíveis e a favor da alimentação adequada, saudável e sustentável.

Autoria: Laís Amaral Mais 

Leia mais aqui