Anvisa muda regras para rótulos nutricionais

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) mudou em 2012 as regras para o uso de termos light, baixo, rico e não contém, nos rótulos de alimentos. A Resolução RDC 54/2012 oferece prazo até o dia 1º de janeiro de 2014 para que as empresas modifiquem nos rótulos os valores nutricionais dos alimentos. 

As mudanças visam facilitar o entendimento das informações disponíveis nos produtos por parte dos consumidores. Na nova regra, o uso da alegação “light”, por exemplo, só será permitido para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente. Anteriormente esta alegação podia ser usada tanto para os alimentos com redução como os alimentos com baixo teor de algum nutriente.

Outra grande mudança é a renovação da base de cálculo das informações nutricionais. Atualmente a base de cálculo é 100g ou ml do alimento. Ou seja, para veicular uma informação “sem açúcar” um alimento sólido não podia conter mais de 0,5 g de açúcares por 100 g. Com as novas regras, a base de cálculo passa a ser baseada no valor da porção do alimento. Sendo assim, para incluir esta alegação o produto deve conter menos que 0,5g por porção do alimento.

Além de beneficiar a população brasileira com informações mais claras, com a nova resolução, o Brasil passa a ter os mesmos regulamentos técnicos de rotulagem nutricional do Mercosul, o que facilita a livre circulação dos alimentos entre os países do bloco.

Fonte:

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/11/20/rotulo-de-alimentos-terao-mudancas-nos-termos-nutricionais