Um, dois, feijão com arroz: a alimentação escolar de São Paulo agora conta com alimentos orgânicos!

No dia 17 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 16.140, que dispõe da obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar do município de São Paulo.

Segundo a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, “considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.

Estes alimentos devem ser obrigatoriamente provenientes de sistemas de agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, e devidamente certificados pela Organização de Controle Social (OCS), cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, a compra destes alimentos é prioritária quando comparada aos grandes produtores, o que também justifica o acréscimo de até 30% no valor pago pelo município por este tipo de alimento. A implementação desta lei deve ocorrer de forma gradativa, com a apresentação de um Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar em até 180 dias.

A importância da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação de crianças se dá pela isenção de contaminantes intencionais, maléficos para a saúde infantil, e pela inclusão de alimentos diversificados, sazonais e, portanto, mais ricos em vitaminas e minerais. Além disso, há benefícios relacionados ao meio ambiente, como a preservação dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica; o uso saudável do solo, da água e do ar, com o mínimo de risco de contaminação; e a reciclagem de resíduos orgânicos com redução do emprego de recursos não-renováveis. Os benefícios também se estendem ao pequeno agricultor, uma vez que dinamiza a economia local, contribuindo para a geração de emprego e renda, além de respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.

Como sabemos, os processos legislativos no Brasil tomam mais tempo do que o previsto, o que gera a necessidade de fiscalização por parte do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), a fim de se garantir o uso adequado do recurso adicional destinado à compra de alimentos orgânicos para a alimentação escolar. O Portal Estilo de Vida Saudável está de olho e torcendo para a melhoria da alimentação de nossas crianças!

Alimentação escolar
Fonte: Google-www.gtmweb.com.br

 

 

Por Laís Amaral Mais e Sarah Warkentin