Estatuto do idoso: conhecer para exercer

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Estatuto do idoso

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A tendência é que os idosos sejam parte cada vez maior da população. Segundo publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os anos de 2005 e 2015 a proporção de pessoas com mais de 60 anos de idade aumentou de 9,8% para 14,3%. No ano de 2030, estima-se que o número absoluto e o porcentual de brasileiros com 60 anos ou mais chegarão a 41,5 milhões e 18% da população, respectivamente. O envelhecimento da população traz consigo o aumento de demandas sociais, como nas áreas de saúde e previdência, na terceira idade.

Proteção à saúde e à vida é um direito de todos, incluindo a pessoa idosa, e é dever do Estado, que atua por meio de políticas públicas para permitir um envelhecimento saudável e com dignidade. A garantia desses direitos pode ser encontrada na legislação com o advento do Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.

O Estatuto do Idoso descreve como obrigação da família e do estado garantir à pessoa com mais de 60 anos o direito à vida e a saúde, aborda aspectos relacionados ao transporte, educação, cultura, a garantia ao alimento, lazer, dos crimes contra a pessoa idosa e da habitação, entre outros.

Os aspectos mais significativos entre os direitos assegurados são:

-       Desconto de 50% nas atividades culturais, esportivas e de lazer;

-       Gratuidade nos transportes coletivos públicos. No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos da mesma renda que excedam essa reserva;

-       Benefício assistencial para aqueles com renda por pessoa do grupo familiar menor que um quarto de salário mínimo. O benefício é no valor de um salário mínimo;

-       No planos de saúde, é proibido a discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados devido à idade;

-       Prioridade para compra de moradias nos programas de habitação com reserva de 3% das unidades.

            Alguns dos itens aqui citados, são de amplo conhecimento da sociedade, por isso são frequentemente cobrados de órgãos públicos ou privados de forma efetiva. Enquanto outros benefícios deixam de ser acessados por simples desconhecimento da lei. Assim, faz parte da busca por esses direitos, já estabelecidos, a divulgação do estatuto e seu conteúdo.

            Ao envelhecer a saúde torna-se mais frágil e o mobilidade pode estar reduzida, tendo o idoso que transpassar tais obstáculos para permanecer realizando quaisquer atividades. Para tanto o conteúdo do estatuto traz itens essenciais a inserção e manutenção do idoso convivendo em sociedade, seja cuidando da saúde ou em atividades de lazer. O estatuto está em nossas mãos como instrumento da promoção do envelhecimento saudável.

Autoria: Claudia Sales e Mariany Abreu

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