Mais uma batalha vencida contra a publicidade infantil no STJ

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Por conta dos Jogos Pan-Americanos sediados no Rio de Janeiro, em maio de 2007, a Sadia lançou a promoção “Mascotes Sadia”, por meio da qual consumidores que juntassem cinco selos de cores diferentes encontrados nas embalagens de produtos Sadia, como pizza e lasanha congelada, e pagassem mais R$3,00, receberiam bichos de pelúcia da mascote da marca com motivos dos Jogos.

A campanha publicitária foi considerada direcionada à criança uma vez que se tratava de bichos de pelúcia colecionáveis em cinco versões diferentes, o que incentivou o consumo exagerado dos produtos da marca, além de se aproveitar da vulnerabilidade do público-alvo. A prática de venda casada se justifica pelo fato de condicionar a aquisição da mascote de pelúcia à compra dos produtos participantes da promoção, que, por sinal, eram alimentos ultraprocessados e inadequados para o consumo infantil. A propaganda veiculada na televisão era protagonizada por crianças se divertindo e brincando com os bichos de pelúcia da promoção, o que incita o desejo infantil por tais brinquedos.

Mascotes Sadia
Fonte: http://m.migalhas.com.br/quentes/257821/stj-mantem-multa-aplicada-a-sadia-por-publicidade-infantil-abusiva

A fim de denunciar a prática de comunicação mercadológica direcionada à criança pela empresa Sadia S.A., o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo e amicus curiae no processo, encaminhou representação ao Procon SP em julho de 2007. Em fevereiro de 2009, o Procon SP decidiu pela aplicação de uma multa no valor de aproximadamente R$300 mil, reconhecendo os abusos praticados pela empresa. Entretanto, em julho do mesmo ano, a Sadia entrou com o pedido de ação anulatória da multa no Tribunal de Justiça (TJ) de SP, que foi concedida em fevereiro de 2011, com base no argumento de que a campanha se ateve aos limites da livre concorrência.

 

Após outros trâmites jurídicos, em janeiro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou Recurso Especial para o caso. Nessa terça-feira (25/04/17), a 2ª Turma do STJ decidiu por unanimidade pela manutenção da multa aplicada pelo Procon SP contra a Sadia. A Fundação alegou que a campanha era publicidade infantil e incentivava o consumo de produtos “calóricos e não saudáveis”. “Não são nada saudáveis e nem recomendados para o público infanto-juvenil”, esta foi a fala do relator do caso, o ministro Herman Benjamin, ao destacar que os produtos participantes da campanha se tratavam de margarina, presunto, pizza, lasanha, dentre outros produtos ultraprocessados.

É importante destacar que essa é uma decisão histórica e vem para fortalecer ainda mais a condenação da empresa Bauducco pela veiculação de publicidade infantil e venda casada em 2016 pelo STJ. Essa é a segunda vez que um caso de abusividade de publicidade infantil chega a um tribunal superior e é analisado de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Mais uma batalha vencida contra a abusividade da publicidade infantil e o estímulo aos alimentos ultraprocessados, e a favor da infância livre do consumismo! Vamos em frente!

 

Por Laís Amaral Mais