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Transição Nutricional e Desenvolvimento de Hábito de Consumo Alimentar na Infância – publicado no Livro “Ciências Nutricionais – Aprendendo a Aprender”, de J.E. Dutra-de-Oliveira e J. Sérgio Marchini
Transição nutricional e o desenvolvimento de hábito de consumo alimentar na infância Thalita Feitosa Costa O profissional de saúde que faz orientação nutricional de crianças e adolescentes precisa informar-se sobre rotulagem, divulgação e promoção de alimentos processados que progressivamente passam a compor a dieta da população infanto-juvenil. O crescimento geométrico de alternativas alimentares que caracterizam a sociedade pós-moderna traz em si grandes vantagens nutricionais ao facilitar o transporte, o armazenamento e o preparo de refeições para crianças e adolescentes. São grandes as possibilidades de enriquecimento com micronutrientes, pró e prébióticos, assim como as oportunidades de formulação de alimentos que levem a mais conforto, prazer e melhores níveis de saúde. Tal crescimento, no entanto, traz em seu bojo algumas influências negativas que vêm piorando o padrão de consumo das crianças e dos adolescentes. A alimentação inadequada está vinculada ao estímulo de alimentos em quantidade excessiva e qualidade inadequada, com excesso de açúcares, sódio, gorduras e deficiência de fibras e micronutrientes. A exposição das novas gerações a erros alimentares introduzidos pela inundação do mercado por alimentos pouco balanceados, desde a primeira infância, deve levar ao aumento da morbi-mortalidade, podendo mesmo diminuir a expectativa de vida desses futuros cidadãos que comporão a população adulta das próximas décadas. A possibilidade de orientação da população quanto ao consumo adequado de alimentos pode corrigir erros alimentares, diminuir seus efeitos deletérios e, ao mesmo tempo, promover o redirecionamento da oferta de alimentos pelo setor produtivo à sociedade de consumo e seus mecanismos de divulgação. Para participar ativamente desse processo de educação em saúde e nutrição, o profissional de saúde que atende à criança e ao adolescente deve ter conhecimento sobre propagandas, embalagens e rótulos de alimentos para melhor orientá-los e a sua família. Propagandas de alimentos O MARKETING, A MÍDIA E AS PROPAGANDAS O marketing pode ser definido como o processo de planejamento e execução da concepção, definição de preço, promoção e distribuição de idéias, mercadorias e serviços para criar trocas que satisfaçam objetivos individuais e organizacionais. Nesse sentido, ele inclui pesquisa de mercado, distribuição, definição de preço, embalagem, desenvolvimento de produto, publicidade, promoções e relações públicas. Como uma das vertentes desse amplo processo, figura a mídia, que pode ser compreendida como o conjunto dos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e televisão, onde são veiculados os anúncios. Assim, dentre os anúncios, encontram-se as propagandas tradicionais, consideradas aquelas com duração variável de 15 a 90 segundos; os patrocínios, que são oferecimentos ou vinhetas de abertura e encerramento, vinculadas ao patrocinador do programa; e, por fim, o merchandising, definidos como menção, exposição ou aparição dos produtos durante os programas, com o auxílio do apresentador ou de outro participante, como mascotes, platéia ou assistentes de palco. A TELEVISÃO: UM PODEROSO MEIO DE COMUNICAÇÃO Por meio da mídia, as empresas buscam influenciar o grupo de consumidores tradicionalmente conhecido como o das crianças. O que antes era campo de ação de poucas empresas de brinquedos e entretenimento passou a ser um empreendimento enorme de múltiplos tentáculos. A televisão é o meio mais poderoso para a formação do hábito de consumo As crianças são bombardeadas por propagandas em toda parte e passam cerca de 40 horas semanais envolvidas com a mídia, assistindo, em média, a quarenta mil comerciais/ano somente na televisão. Muitas crianças brasileiras buscam suprir sua necessidade de novos conhecimentos e estímulos por meio dos veículos de comunicação televisivos. Os canais de TV abertos preenchem as lacunas geradas pela falta de acesso ao teatro, cinema, lazer e informação. Desde cedo, as crianças com freqüência assistem à televisão sem a presença de adultos que possam ajudá-las a entender as mensagens de marketing. Assim, em vista da exploração de sua inocência pelos meios de comunicação, os efeitos deletérios sobre o desenvolvimento psíquico infantil são consideráveis, robotizando-as e interferindo em sua imaginação e em sua individualidade. Cleinman afirma que: “criando demandas de consumo, impondo sonhos e fantasias, naturalizando exclusões e dominações, a comunicação vai ocupando espaços e legitimando-se como fonte de verdade. Entretanto, ela é a bocca de la veritá do capital. E é nessa posição que determina a concepção dos valores e princípios que devem reger nossas vidas como, por exemplo, o afeto”. Dessa forma, por mais críticos às propagandas que crianças mais velhas e adolescentes possam ser, a agregação de valores emocionais ao anúncio, muitas vezes, acaba afetando a crítica sobre o desejo de comprar e consumir produtos alimentícios. Essa cultura do consumo, iniciada precocemente, é de pleno interesse midiático e principalmente empresarial, uma vez que crianças e adolescentes são consumidores em potencial e, portanto, os futuros consumidores de seus produtos O MARKETING ALIMENTÍCIO A compreensão plena dos ditames que regem os investimentos do marketing alimentício requer o conhecimento da nova dinâmica da sociedade contemporânea. A partir da década de 60, os processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional ocorreram em vários países, incluindo o Brasil, decorrentes das modificações no padrão demográfico, no perfil de morbi-mortalidade, no consumo alimentar e na atividade física. Transição Nutricional e as Doenças Crônicas Não Transmissíveis Transição Nutricional é a mudança gradual no comportamento alimentar na sociedade que vem ocorrendo nas últimas décadas. Tal processo acompanha a crescente urbanização e a industrialização. O padrão alimentar “tradicional”, baseado no consumo de grãos e cereais, cada vez mais é substituído por alimentos, refeições e hábitos nutricionais menos adequados ao estilo de vida saudável. O processo de Transição Nutricional inseriu na sociedade hábitos alimentares e um estilo de vida poucos saudáveis Alguns aspectos deste padrão alimentar contemporâneo a serem destacados são o aumento exacerbado do consumo de refrigerantes, de produtos industrializados e alimentos de origem animal, acompanhados da introdução de novos atores, entre os quais, as cadeias de fast food e delivery. O fast-food é o principal fenômeno de consumo no mundo moderno e a carne aparece como o alimento de maior prestígio no Ocidente. O sanduíche e os refrigerantes ganham a preferência quando o primordial na alimentação passa a ser a praticidade e a rapidez. Os hábitos alimentares emergentes levam a população a maiores aportes calóricos e a dietas pouco equilibradas, com excessos de carboidratos, sódio, gordura e teores reduzidos de micronutrientes e fibras alimentares. Tais comportamentos, inimagináveis há pouco mais de três décadas, só se arraigaram no novo estilo de vida da sociedade graças aos esforços da publicidade. No Brasil, há poucos anos, os principais desafios em Saúde Pública relacionados à alimentação eram a desnutrição energético-protéica e as deficiências de micronutrientes entre crianças, bem como as doenças infecciosas, principalmente na infância e na adolescência. No entanto, a partir dos processos de transição epidemiológica e nutricional, ganharam importância as doenças crônicas não transmissíveis, que compõem grupo de patologias que se caracterizam por apresentar longo período de latência, tempo de evolução prolongado, etiologia não elucidada totalmente, lesões irreversíveis e complicações que acarretam graus variáveis de incapacidade ou óbito precoces. As doenças crônicas não transmissíveis revelam um novo padrão de morbi-mortalidade das sociedades contemporâneas Tal grupo de doenças, desencadeadas parcialmente pela nutrição inadequada e excessiva, foi responsável, em 2003, por quase 50 óbitos/100000 habitantes no Brasil, figurando como a principal causa de morte da população brasileira A participação do marketing no novo padrão de consumo alimentar A formação dos hábitos alimentares se processa gradualmente, principalmente durante a primeira infância, de forma que quaisquer inadequações devem ser retificadas no tempo adequado, sob orientação correta. Nesse processo, também estão envolvidos valores culturais, sociais, afetivos / emocionais e comportamentais, de modo que se tornou crescente a percepção de que existe grande diferença entre comer, um ato social, e nutrir-se, uma atividade biológica. Concomitante a esse contínuo processo de construção, a criança, apesar de sua fragilidade e dependência de cuidados para sobreviver, exerce um papel ativo desde os primeiros anos de vida, quando já é capaz de influenciar os cuidados e as relações familiares de que participa. Em outras palavras, é um processo que ocorre dentro das relações bidirecionais, em que a criança influencia e é influenciada por aqueles ao seu redor. A criança exerce um papel ativo no processo de construção de seus hábitos alimentares A mídia, em especial a televisiva, tem participação ativa e majoritária nas atividades prosaicas infanto-juvenis; assim, não é de se estranhar que os meios de comunicação acabam por desempenhar papel estruturador na construção e desconstrução de hábitos e práticas alimentares. A propaganda agrada às emoções, não ao intelecto, afetando mais profundamente crianças que adultos; e o falso conceito de alimento como algo que dê poder é perigoso por permitir que as indústrias alimentícias explorem a vulnerabilidade das crianças. A presença do marketing alimentício na TV Estudo de 2007 desenvolvido pela Universidade Federal de São Paulo analisou os comerciais veiculados em programação infantil de canais abertos da TV brasileira. Surpreendentemente, os alimentos constituíram 10% de todas as propagandas veiculadas. No Brasil, os adolescentes passam cerca de cinco horas por dia em frente à TV. O tempo que um adolescente passa assistindo à programação televisiva pode estar associado à obesidade, pois cada hora diante do aparelho pode resultar em aumento de até 2% em sua prevalência. As propagandas influenciam o comportamento alimentar, de modo que tal hábito está diretamente relacionado a pedidos, compras e consumo dos alimentos anunciados. O tempo que um adolescente passa em frente à TV está diretamente relacionado com um maior risco para o desenvolvimento da obesidade Dessa forma, o comportamento sedentário evocado pelo hábito de ficar em frente à TV, associado ao consumo excessivo e continuado dos alimentos veiculados, nas escolhas alimentares de crianças e adolescentes, pode indicar uma situação preocupante no campo da saúde pública. Saciam-se, pois, os interesses mercantilistas, por meio de vultosos investimentos no marketing televisivo, um campo promissor e lucrativo, em detrimento da saúde de nossas crianças e adolescentes. Utilizando-se da mídia televisiva, o marketing alimentício tem como objetivo único ampliar suas vendas e garantir seu futuro mercado consumidor, incutindo precocemente o paradigma da sociedade de consumo de massa no público infanto-juvenil. A qualidade nutricional dos alimentos veiculados na TV Os produtos alimentícios presentes nas propagandas de TV do horário infanto-juvenil são, em sua maioria, inadequados do ponto de vista nutricional. Almeida et al (2002) constatou que cerca de 60% dos alimentos veiculados estavam no grupo alimentar representado por gorduras, óleos, açúcares e doces. Verificou também que houve uma total ausência de frutas e vegetais. A reconstrução da pirâmide alimentar a partir das propagandas analisadas diferiu significativamente da considerada ideal: 60% concentraram-se no grupo de gorduras, óleos e doces, com conseqüente redução do grupo de pães, cereais, arroz e massas, além da ausência dos carboidratos complexos. A reconstrução da pirâmide alimentar a partir da análise de propagandas alimentícias difere totalmente da considerada ideal A pesquisa de 2007 verificou que, entre as propagandas de alimentos, cerca de 45% correspondiam a guloseimas (chocolates, bolachas recheadas, balas, gomas de mascar, salgadinhos e sorvetes), 22,5% a institucionais (lanches de redes de fast food), 18% a bebidas não lácteas (refrigerantes, sucos), 9% a cereais (cereais matinais e pães), 4% a bebidas lácteas (iogurtes, bebidas achocolatadas), 0,5% a alimentos pré-preparados (macarrão instantâneo, hambúrgueres) e 1% a outros. Muito provavelmente, nos últimos anos, não só os fabricantes de biscoitos, salgadinhos e chocolate estão cada vez mais investindo mídia; principalmente as redes de fast food já vêem no marketing televisivo um investimento promissor e extremamente lucrativo. As guloseimas e os lanches das redes de fast food figuram como as categorias de alimentos mais veiculados na TV brasileira Em suma, a maioria dos alimentos veiculados em propagandas televisivas é de alta densidade energética, com reduzido valor nutricional, sendo ricos em sódio, gorduras e açúcares e com reduzidas quantidades de fibras alimentares e carboidratos complexos. REGULAMENTAÇÕES BRASILEIRAS SOBRE O MARKETING INFANTO-JUVENIL A publicidade televisiva é a mais amplamente regulamentada da série de técnicas usadas para divulgar produtos alimentícios para crianças. No caso brasileiro, coexistem regulamentações estatais e auto-regulamentações empresariais. As regulamentações estatais sobre publicidade televisiva são, normalmente encontradas em leis nacionais que regem a publicidade, a rádio-teledifusão, a mídia ou a proteção ao consumidor. Por outro lado, a auto-regulamentação brasileira, representada pelo Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR), dispõe sobre as diretrizes éticas a serem adotadas pelos próprios anunciantes. Regulamentações Estatais Baseiam-se no princípio orientador geral de que a publicidade não deve ser abusiva ou enganosa e têm por finalidade restringir o horário e o conteúdo das propagandas além de também fazer com que anunciantes acatem determinadas diretrizes. Em termos legislativos, a regulamentação sobre o assunto é feita por um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, discorrendo sobre a promoção de programas televisivos e de rádio com funções educativas, culturais, artísticas e informativas e outros dois artigos do Código de Defesa do Consumidor, também de 1990, que dizem respeito à proibição de propagandas abusivas, enganosas ou discriminatórias. Não obstante, tais regulamentações, do início da década de 90, estão obsoletas para o paradigma atual da publicidade alimentícia, que cada vez mais dispõe de recursos criativos e financiamentos significativos na interminável tentativa de ampliar seu mercado consumidor. Dessa forma, o fato é que o Brasil ainda não possui uma legislação federal específica para as propagandas de alimentos, de modo que se tornou extremamente fácil para as grandes multinacionais driblarem as incoerências e os hiatos das leis atuais, em nome do aumento de suas vendas e da lucratividade e em detrimento à saúde do próprio consumidor. A publicidade alimentícia brasileira necessita de uma nova regulamentação, que respeite principalmente seu mercado consumidor Todavia, desde 2006, é observado um movimento das autoridades em vigilância sanitária, profissionais da saúde e sociedade civil em prol da regulamentação do marketing alimentício. Isso devido ao aumento significativo da obesidade e suas co-morbidades, decorrente do consumo contínuo e exagerado dos alimentos pouco saudáveis anunciados na TV, principalmente durante o horário comercial da programação infanto-juvenil. Liderando tal movimentação, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No fim de 2006, foi publicada uma Consulta Pública com o intuito de incitar a opinião da sociedade civil, bem como a apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de uma nova regulamentação. Esse instrumento legal trata da oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação ou promoção de gêneros alimentícios. Preocupa-se, prioritariamente, com os alimentos de maior potencial obesogênico, que têm quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada e trans, de sódio e bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação. Segundo a própria ANVISA, seu objetivo principal, com a proposta, é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis, em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde. Esta regulamentação inovadora propõe que as propagandas de alimentos incorporem em seu conteúdo, um caráter educacional, veiculando alertas que sensibilizem o consumidor sobre as possíveis conseqüências para a saúde do consumo excessivo de certos nutrientes contidos no produto anunciado, como o sódio e as gorduras trans. Em contrapartida, incentivem a ingestão de frutas, verduras e legumes, ricos em micronutrientes e fibras e a prática de atividades físicas. Informações sobre noções básicas de nutrição nas propagandas de alimento podem conscientizar o consumidor a fazer escolhas mais saudáveis no momento da compra Em outras palavras, encontra-se em processo de gestação a necessária legislação específica para o marketing alimentício, que não deve tender à censura ou ignorar os interesses empresariais, respeitando, sobretudo, a autonomia de escolha do consumidor e sua saúde Outro mercado em crescimento é o de saches, voltados para o maior número de pessoas que residem sozinhas e para facilitar a shelf-life, uma vez que o produto pode ser aberto em porções individualizadas, tendo sua integridade preservada. Por outro lado, encontram-se os congelados, na versão frozen dinner, contendo refeições completas prontas para serem consumidas em apenas alguns minutos de aquecimento. Esses produtos caracterizam-se pela facilidade e rapidez de preparo e por serem em porções individuais de consumo. É notória a plasticidade das empresas alimentícias. Elas estão cotidianamente renovando a linha de seus produtos no sentido de atender as novas demandas. Então, se hoje o consumidor vive sozinho, evita desperdícios e está sem tempo para cozinhar, tornou-se interessante explorar tais demandas. A sociedade progressivamente vem renegando refeições nutritivas e adequadas a sua saúde, em nome da praticidade e da comodidade proporcionadas pela introdução de novas embalagens Se esse é um fato irreversível, para evitar danos maiores, as indústrias poderiam produzir embalagens individuais de alimentos nutricionalmente adequados, com mais fibras e menos gordura, açúcar e sal. Exemplos dessa tendência positiva são as barras de cereais. Fica, no entanto, com a difusão desses hábitos, mesmo com adequação nutricional dos alimentos, não assegurada a gratificação emocional e afetiva do preparo do alimento, da refeição em família e o significado cultural dessa prática. RÓTULOS Definição Rótulo é toda e qualquer informação referente a um produto que esteja transcrita em sua embalagem. Todavia, os rótulos são muito mais do que isso. Sendo parte da embalagem, são também elo na comunicação entre produtores e consumidores, principalmente quando se trata da rotulagem de alimentos. Daí a importância das informações do rótulo serem claras e poderem ser utilizadas para orientar a escolha criteriosa de alimentos. Os rótulos com informações nutricionais passaram a ser utilizados na segunda metade da década de 80, como um instrumento de marketing. A partir daí, surgiu também uma série de normas, ampliando a legislação. Aproximadamente 70% das pessoas consultam rótulos dos alimentos no momento da compra, no entanto, mais da metade não compreende adequadamente o significado das informações. Numa pesquisa, realizada em Brasília, 74,8% dos pesquisados liam as informações nutricionais dos rótulos, porém, apenas 25% desse grupo tinham o hábito de ler os rótulos de todos os alimentos. Verificaram também que mais da metade desses consumidores que consultavam, liam os rótulos apenas de alimentos específicos, tendo como principal objetivo conhecer o valor calórico daquele alimento. Apesar da população achar importante o rótulo de alimentos conter as informações nutricionais, a grande maioria não sabe utilizá-la. É uma questão de educação e os profissionais da saúde têm a atribuição de ajudar nessa instrução, orientando a população. Durante a orientação da escolha alimentar deve-se ressaltar aos pais que nem sempre os percentuais da Ingestão Diária Recomendada - IDR indicados nos rótulos correspondem à alimentação adequada à idade de seus filhos, e que as necessidades nutricionais diárias variam de acordo com a idade e o sexo da criança. A seguir serão apresentadas as referências para o cálculo do valor diário de acordo com a idade e o percentual de alguns macronutrientes importantes de serem analisados durante a consulta dos rótulos dos alimentos. Necessidades nutricionais As necessidades nutricionais das crianças e dos adolescentes variam de acordo com a idade e o sexo. Por esse motivo na hora da leitura do rótulo para a escolha do alimento é preciso saber quais são as necessidades nutricionais da criança. Nas tabelas a seguir serão apresentadas as necessidades nutricionais de nutrientes, percentuais de gordura ingerida e faixa de distribuição aceitável de macronutrientes por idade e sexo. Na tabela 44.1 estão demonstrados a faixa aceitável de ingestão de macronutrientes em relação ao valor energético ideal para consumo. Em outras palavras, para uma criança de 4 anos de idade, a recomendação ideal é de aproximadamente 1700 kcal/dia sendo que desse valor, entre 45-65% deve corresponder à ingestão de carboidratos. Tabela 44.1. Faixa de distribuição aceitável de macronutrientes em relação à oferta energética.
Fonte: Institute of Medicine – Dietary Reference Intake, 2002 Tabela 44.2. Ingestão diária recomendada de macronutrientes na dieta de crianças
1- ND: Não disponível A preocupação com a qualidade da gordura ingerida é essencial. Existem recomendações em relação aos tipos de gorduras existentes, as que são mais prejudiciais à saúde, como as saturadas, não devem fornecer mais que 10% das calorias diárias recomendadas. O interessante é que tal porcentagem não é o valor considerado ideal, mas a quantidade máxima permitida. Já as gorduras trans, como não são essenciais e nem fornecem beneficio algum à saúde, não há uma recomendação de ingestão diária; logo, devem ser evitadas sempre que possível. Em relação ao colesterol há valores médios de referência para ingestão infanto-juvenil. Tabela 44.3. Distribuição de gordura e colesterol na dieta da criança e do adolescente; ingestão recomendada.
1- ND: Não disponível As necessidades nutricionais são diferentes para as crianças e adolescentes que praticam algum tipo de atividade física. Anvisa e regulamentações No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos, estabelece as informações que devem estar contidas em um rótulo, visando à garantia de qualidade do produto e a saúde do consumidor. Para adequar-se às normas estabelecidas pelas Resoluções do Grupo do Mercado Comum (GMC), vinculado ao Mercosul, quanto à obrigatoriedade da informação nutricional em alimentos embalados, a ANVISA publicou as normas 359 e 360. Com a publicação das normas para a rotulagem nutricional, as informações contidas nos rótulos passaram a ser mais complexas. Assim, passou-se a exigir maior habilidade do consumidor para interpretá-las e entendê-las e, conseqüentemente, ainda mais conhecimento do profissional da área de saúde para que possa instruir seu paciente. COMPONENTES FUNDAMENTAIS E OBRIGATÓRIOS DOS RÓTULOS Alguns elementos devem estar sempre presentes nos rótulos de alimentos, tais como:
Rotulagem Nutricional Em 26 de dezembro de 2003 a ANVISA publicou as Resoluções RDC nº. 359 e a RDC nº. 360 incorporando as normas aprovadas no Mercosul ao ordenamento jurídico nacional. Entre as alterações apresentadas nas normas merecem destaque: a) Alimentos excluídos da obrigatoriedade
b) Nutrientes a serem declarados obrigatoriamente
c) Nutrientes a serem declarados opcionalmente Vitaminas e minerais, desde que estejam presentes em quantidades maiores ou iguais a 5% da IDR por porção indicada no rótulo; Outros nutrientes que o fabricante considere relevante. d) Valor de Referência Diário (%VD) em 2000 kcal O valor de 2000 kcal não se trata de uma referência para guias alimentares, que nesse caso cada país do Mercosul deve ter a sua referência aplicada à realidade da população. Esse é apenas um valor para efeito exclusivo de rotulagem de alimentos embalados. Deve haver uma expressão, ao final de cada tabela da rotulagem nutricional, que deixe claro para o consumidor essa idéia. e) Porções dos alimentos A informação nutricional deve ser expressa em porções do alimento em gramas (g) ou mililitro (ml) e apresentar uma medida caseira correspondente, tendo como referência utensílios domésticos, como colheres, xícaras, copos, entre outras. As principais obrigatoriedades da informação nutricional estão ilustradas de forma clara e objetiva na figura 44.1. Tabela 44.4. Porções de alimentos e suas correspondentes medidas caseiras.
Fonte: Manual de Orientação do Consumidor – Educação para o Consumo Saudável – ANVISA, 2005 Fig. 44.1. Informação Nutricional Obrigatória
FONTE: Manual de Orientação do Consumidor – Educação para o Consumo Saudável – ANVISA, 2005sp; f) Apresentação da rotulagem - A informação nutricional deve estar expressa no idioma do país de consumo (português ou espanhol), e colocada em lugar visível de forma legível. - Os valores energéticos e dos nutrientes devem ser apresentados em forma numérica. - As unidades utilizadas na rotulagem nutricional devem ser: quilocaloria (kcal) ou quilojoule (KJ) para valor energético; grama (g) para proteínas, carboidratos, gorduras e fibra alimentar; miligrama (mg) para sódio, colesterol, vitaminas e minerais, sendo que os dois últimos também podem ser expressos em microgramas (µg). - Existem três modelos pré-existentes de rotulagem propostos pela ANVISA: os modelos verticais A e B e o modelo linear. Modelo vertical A de apresentação da rotulagem nutricional.
* % Valores Diários com base em uma dieta de 2.000 Kcal ou 8400 KJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas. FONTE: ANVISA, 2003 Modelo vertical B de apresentação da rotulagem nutricional.
* % Valores Diários com base em uma dieta de 2.000 Kcal ou 8400 KJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas. FONTE: ANVISA, 2003 Modelo linear de apresentação de rotulagem nutricional Informação Nutricional: Porção ___ g ou ml; (medida caseira) Valor energético.... kcal =…….kJ(...%VD); Carboidratos ...g (...%VD); Proteínas ...g(...%VD); Gorduras totais ........g (...%VD); Gorduras saturadas.....g (%VD); Gorduras trans...g; Fibra alimentar ...g (%VD); Sódio ..mg (%VD). “Não contém quantidade significativa de ......(valor energético e ou o(s) nome(s) do(s) nutriente(s))” (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declaração nutricional simplificada). *% Valores Diários com base em uma dieta de
2.000 Kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores
ou menores dependendo de suas necessidades energéticas. Quando alguns nutrientes estão presentes em tão baixas concentrações que, essas são consideradas quantidades não significativas para a alimentação do indivíduo, o fabricante pode utilizar a DECLARAÇÃO NUTRICIONAL SIMPLIFICADA. Nela a informação nutricional será expressa como “zero” ou “0” ou “não contém” para valor calórico e como “não significativo” para os demais nutrientes. Tabela 44.5. Quantidades consideradas insignificantes dos nutrientes.
FONTE: ANVISA, 2003 INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS COMPLEMENTARES Informação Nutricional Complementar é qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui uma ou mais propriedades nutricionais particulares relativas ao seu valor energético e/ou seu conteúdo de nutrientes. Ela é permitida e opcional a todos os alimentos e não deve induzir o consumidor ao erro ou engano. Quando a Informação Nutricional Complementar tiver um caráter comparativo, deve ser feita em relação a uma diferente versão do mesmo alimento ou a um alimento similar. A diferença relativa entre os nutrientes dos alimentos comparados pode ser verificada na tabela 44.6. Tabela 44.6. Termos e condições para Informação Nutricional Complementar Comparativa.
* Para as informações nutricionais complementares
relativas à gordura saturada e colesterol, os ácidos graxos
trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas
(quando aplicável). A seguir, nos próximos itens, serão discutidas algumas definições que muitas vezes nos parecem óbvias e corriqueiras como alimentos diet, light, fonte, enriquecidos, alto teor, entre outros, mas que nem sempre sabemos corretamente seus significados. a) Alimentos diet x Alimentos light Diet são os alimentos especialmente formulados para grupos da população que apresentam condições fisiológicas específicas. São feitas modificações no conteúdo de nutrientes, adequando-os a dietas de indivíduos que pertençam a esses grupos da população. Apresentam na sua composição quantidades insignificantes ou são totalmente isentos de algum nutriente. São muito comuns para pacientes diabéticos que necessitam de uma dieta com restrição de açucares. Os alimentos Light são aqueles que apresentam a quantidade de algum nutriente ou valor energético reduzido quando comparado a um alimento convencional. Para que um alimento possa ser considerado light em um nutriente ele deve atender um teor pré-definido, como indica a tabela 44.7. Tabela 44.7. Termos utilizados para cada atributo de um determinado nutriente.
FONTE: ANVISA, 1998 b) Alimento fonte x Alimento enriquecido A diferença entre estes alimentos está na quantidade relativa de nutriente que cada um fornece. Por exemplo, um alimento é fonte de proteína quando ele tiver pelo menos 5% da IDR de referência em 100ml ou 10% em 100g do produto pronto. Entretanto, para que seja considerado enriquecido ou com alto teor, ele deve conter pelo menos 10% da IDR de referência em 100ml, do produto pronto, ou 20% em 100g. A tabela 44.8 apresenta essa relação para os demais nutrientes. Tabela 44.8. Condições para as declarações relacionadas ao conteúdo de nutrientes e/ou valor energético.
* Para as informações nutricionais complementares
relativas à gordura saturada e colesterol, os ácidos graxos
trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas
(quando aplicável). O que é proibido em um rótulo de alimento Em vista de todas essas normas, a ANVISA também preconiza que se deve tomar cuidado com informações que possam levar o consumidor ao erro ou engano. Por isso, em seu “Manual de Orientação ao Consumidor”, ela apresenta algumas “proibições” como mostra a figura 44.2. Fig. 44.2. O que um rótulo de alimento não deve conter.
AGORA VOCÊ JÁ DEVE SABER
QUESTÕES PARA ESTUDO
APLICANDO O QUE VOCÊ APRENDEU
BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARA EDIÇÃO DO TEXTO Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Consulta Pública nº 71, de 10 de novembro de 2006. Disponível
em: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria n º 27, de 13 de janeiro de 1998. Disponível em: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Disponível
em: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Disponível
em: Almeida SS; Nascimento PCBD; Quaioti TCB. Quantidade e qualidade de produtos alimentícios anunciados na televisão brasileira. Rev Saúde Pública 2002;36(3): 353-5. Associação Brasileira de Embalagens. Comitê
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Básicos - Brasil 2003. Indicadores de mortalidade: taxa de mortalidade
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em: Monteiro RA, Coutinho JG, Recine E. Consulta aos rótulos de alimentos e bebidas por freqüentadores de supermercados em Brasília, Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2005; 18(3):172-177. Monteiro CA, Mondini L, Costa RB. Mudanças na composição e adequação nutricional da dieta familiar nas áreas metropolitanas de São Paulo (1988-1996). Rev Saúde Pública 2000; 34:251-8. Pontes TE. Análise da adequação nutricional e econômica de alimentos veiculados em propagandas durante o horário infantil nas duas emissoras de maior audiência da TV brasileira. Projeto de Iniciação Científica (CNPq/IC-PIBIC) apresentado à Universidade Federal de São Paulo. 2007. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L8069.htm Reis Jr. JA. Either figure me out or I'll eat you alive. Caderno CEDES. 2005; 25(65):59-70. Revista Pesquisa FAPESP. Escolhas conscientes: crianças descobrem os alimentos mais saudáveis com incentivo de jogo educativo. Tecnologia : Nutrição. Edição 104, Out 2004. p.2. Disponível em: http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=2600&bd=1&pg=2&lg= Secretaria de Estado de Saúde SP. Centro de Vigilância Epidemiológica. Doenças crônicas não transmissíveis. Disponível em: http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/dcnt_menu.htm Serra GMA, Santos EM. Saúde e mídia na construção da obesidade e do corpo perfeito. Ciênc Saúde Coletiva [periódico na Internet]. 2003; 8(3): 691-701. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232003000300004&lng=pt&nrm=iso Silveira Neto WD. Avaliação visual de rótulos de embalagens [dissertação]. Florianópolis (SC):Universidade Federal de Santa Catarina; 2001. Taddei JAAC, Brasil ALD, Palma D, Moraes DEB, Ribeiro LC, Lopez FA. Manual CrechEficiente: guia prático para educadores e gerentes. São Paulo (SP):Unifesp; 2006. Taddei JAAC, coordenador. Jornadas científicas do NISAN 2004/2005. São Paulo: Manole; 2006. LEITURAS ADICIONAIS Linn S. Crianças do consumo: a infância roubada. Tradução Cristina Tognelli. São Paulo: Instituto Alana; 2006. Henriques IVM. Publicidade abusiva dirigida à criança. Curitiba: Juruá Editora; 2006. Taddei JAAC. Jornadas do NISAN (Núcleo Interdepartamental de Segurança Alimentar) 2004/2005. São Paul: Editora Manole; 2007. FOCUS DEPOIMENTO DE UM PUBLICITÁRIO A seguir temos o depoimento de Sérgio Lopes durante uma das Jornadas Científicas do NISAN. Sérgio Lopes é Sócio-diretor e Vice-presidente de criação da QG.: “(...) Uma das funções do publicitário é encontrar os meios mais persuasivos de convencer o consumidor a escolher a marca ou o produto de seu cliente e não do concorrente. Esta atividade gera empregos, estimula a livre concorrência e gera riquezas, o que me parece muito bom e a torna legítima. E, para ajudar o consumidor a escolher, o publicitário utiliza-se dos meios de comunicação disponíveis para enviar mensagens pertinentes, que convencem por meio do humor, da emoção, comparação ou até com referenciais de estilo de vida. Essas formas de persuasão, quando trabalhadas com eficiência, transformam ou iniciam novos hábitos nos indivíduos e, em alguns casos, levam ao consumo exagerado de determinados produtos. (...) Antes de analisar a influência da propaganda nessa questão, veremos que existe uma verdadeira cadeia de responsabilidade no processo de consumo de alimentos saudáveis ou não, que começam pela legislação da indústria alimentícia. Numa economia formal, uma indústria de alimentos, para existir, tem que se submeter a uma legislação, o que lê concederá o alvará de funcionamento. A legislação (...)deveria atender a evolução dos conceitos alimentares e possuir regras claras a respeito do teor nutritivo ou saudabilidade de alimentos produzidos e comercializados no país. (...) Num raciocínio simplista, se não é saudável não poderia ser produzido (...) rótulos com informações adequadas e corretas sobe o teor dos alimentos, além de instruírem o consumidor, deveriam ser a razão de escolha de determinado alimento. (...) Aqui, entramos numa discussão de ordem cultural (...) se o brasileiro médio não tem o hábito de se informar sobre o que ingere outros responsáveis pela ingestão de alimentos não-saudáveis pelos jovens seriam os orientadores desses jovens: pais e professores. (...)”
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